Combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho
Canal em atendimento à Lei 14.457/2022. Use o formulário abaixo para relatar situações de assédio sexual ou outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Fazer uma denúncia
Descreva o ocorrido com o máximo de detalhes possível: o que aconteceu, quando, onde e quem estava envolvido.
Como a denúncia é tratada
Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de relato inqualificado, o qual será analisado quanto à veracidade dos fatos narrados e, então, será aberto um processo administrativo para averiguação e conclusão do ocorrido.
Diante da dificuldade probatória do delito de assédio sexual e de outras formas de violência no âmbito do trabalho, os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho permitem que se confira ao depoimento da vítima especial relevância, sempre que este seja corroborado com um mínimo de lastro probatório.
